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  • Projeto de Lei nº 162/2005

    DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ESTABELECIMENTO COMERCIAIS MANTEREM EXEMPLAR DO "CDC - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR", DISPONÍVEL PARA CONSULTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: PAULO MATTIOLI JÚNIOR
    Data de Apresentação: 08/08/2005
    Protocolo: 42249/2005
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 204/2005
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 25/11/2011 00:00:00: Proposição retirada pelo autor
    Tramitação realizada pela migração
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 161/2005

    DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE UM EXEMPLAR DO "CDC - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR", AOS PAIS E ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE NOSSA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: PAULO MATTIOLI JÚNIOR
    Data de Apresentação: 08/08/2005
    Protocolo: 42248/2005
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 203/2005
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 25/11/2011 00:00:00: Proposição aprovada
    Tramitação realizada pela migração
    Norma Derivada: LEI 4717/2005
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 160/2005

    DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA INCLUSÃO NA GRADE ESCOLAR MUNICIPAL O ESTUDO DO "CDC - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: PAULO MATTIOLI JÚNIOR
    Data de Apresentação: 08/08/2005
    Protocolo: 42242/2005
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 202/2005
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 25/11/2011 00:00:00: Proposição aprovada
    Tramitação realizada pela migração
    Norma Derivada: LEI 4707/2005
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 156/2005

    DISPÕE SOBRE PROTEÇÃO E DEFESA AO USUÁRIO DO SERVIÇO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RETIRADO PELO AUTOR EM 22/05/2006

    Autoria: PAULO MATTIOLI JÚNIOR
    Data de Apresentação: 01/08/2005
    Protocolo: 42222/2005
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 198/2005
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 25/11/2011 00:00:00: Proposição retirada pelo autor
    Tramitação realizada pela migração
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 155/2005

    DISPÕE SOBRE REGISTRO ESTATÍSTICO DOS ÍNDICES MUNICIPAL DE VIOLÊNCIA E CRIMINALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: PAULO MATTIOLI JÚNIOR
    Data de Apresentação: 01/08/2005
    Protocolo: 42225/2005
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 197/2005
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 25/11/2011 00:00:00: Proposição retirada pelo autor
    Tramitação realizada pela migração
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 154/2005

    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O CONSELHO MUN. DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PUBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: PAULO MATTIOLI JÚNIOR
    Data de Apresentação: 01/08/2005
    Protocolo: 42230/2005
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 196/2005
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 25/11/2011 00:00:00: Proposição aprovada
    Tramitação realizada pela migração
    Norma Derivada: LEI 4663/2005
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 153/2005

    DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA DA CONSCIENTIZAÇÃO MUNICIPAL INFANTIL SOBRE A HISTÓRIA DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: PAULO MATTIOLI JÚNIOR
    Data de Apresentação: 01/08/2005
    Protocolo: 42224/2005
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 195/2005
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 25/11/2011 00:00:00: Proposição aprovada
    Tramitação realizada pela migração
    Norma Derivada: LEI 4695/2005
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 82/2005

    INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ASSIS A DISTINÇÃO HONORÍFICA DENOMINADA "SERVIDOR PÚBLICO PADRÃO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: PAULO MATTIOLI JÚNIOR
    Data de Apresentação: 16/05/2005
    Protocolo: 42171/2005
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 112/2005
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 25/11/2011 00:00:00: Proposição aprovada
    Tramitação realizada pela migração
    Norma Derivada: LEI 4635/2005
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 60/2005

    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR E IMPLANTAR O SELO DE ESTACIONAMENTO LIVRE - SEL, DE USO EXCLUSIVO DE OFICIAIS E OFICIALAS DE JUSTIÇA DA COMARCA DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: PAULO MATTIOLI JÚNIOR
    Data de Apresentação: 18/04/2005
    Protocolo: 42136/2005
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 87/2005
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 25/11/2011 00:00:00: Proposição aprovada
    Tramitação realizada pela migração
    Norma Derivada: LEI 4597/2005
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 47/2005

    DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "ADOTE UMA QUADRA DE ESPORTES" NO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: PAULO MATTIOLI JÚNIOR
    Data de Apresentação: 04/04/2005
    Protocolo: 42122/2005
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 70/2005
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 25/11/2011 00:00:00: Proposição aprovada
    Tramitação realizada pela migração
    Norma Derivada: LEI 4581/2005
    Texto Integral